Descubra as vantagens e saiba porque se tornar um MEI – Microempreendedor Individual, é a melhor alternativa para quem trabalha por conta própria.
O número de empreendedores que deixaram a informalidade vem crescendo cada vez mais no Brasil, isso porque MEI é uma entrada segura para o mundo dos negócios. O empreendedor ao se formalizar tem inúmeras vantagens em relação a quem trabalha na irregularidade.
Isso porque além dos benefícios e da segurança, essa é, certamente a maneira mais simples que uma pessoa possui para abrir uma empresa em nosso país.
O que é MEI?
Para estimular o empreendedorismo no país, o governo criou o enquadramento legal como MEI, promovendo assim a formalização dos negócios que estavam na ilegalidade. Isso facilitou e deu mais oportunidades para pequenos empreendedores, que viram a chance de regularizar e profissionalizar seus projetos.
Quem pode ser MEI?
Para se tornar um microempreendedor individual, é necessário ter mais de 18 anos, faturar até R$81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês. Não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado. Lembrando que o MEI será enquadrado no Simples Nacional.
São muitas as atividades que se enquadram no regime MEI.
O MEI fica registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e isso garante diversas vantagens. Facilita muito a abertura de contas bancárias; pedidos de empréstimos (veja dicas de como conseguir um empréstimo para MEI Aqui), emissão de notas fiscais,venda para outras empresas, acesso ao alvará de funcionamento e ainda tem a oportunidade de vender para órgãos do governo, acesso a crédito bancário e diversos direitos como, aposentadoria, seguro maternidade, auxílio doença, entre outros.
Listamos abaixo cada um desses benefícios para que você entenda melhor como cada um funciona. Confira:
Isenção de impostos
O MEI tem isenção nos tributos federais, tais como, Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Além de que ele paga apenas um valor simbólico como Imposto Sobre Serviços (ISS) e como Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que vai no máximo até R$ 6,00.
Possibilidade de Contratação
O MEI pode contratar até 1 funcionário que deve receber um salário mínimo ou o valor do piso da categoria.
Direito a benefícios previdenciários
Quem se formaliza passa a ter direito à garantia previdenciária do INSS, como a aposentadoria por idade, auxílio doença, seguro maternidade e a família passa a ter direito em uma pensão no caso de morte, entre outros benefícios.
Legalização e profissionalização do seu negócio
O MEI é registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e, assim, pode emitir notas fiscais, cadastrar nome fantasia, vender por cartão de crédito (maquininha), abrir conta bancária empresarial, ter acesso a linhas de crédito específicas e pode participar de licitações públicas (vender para o governo).
Para o MEI a cobrança de tributos é mais barata e em valor fixo mensal de R$ 47,70, os controles são simplificados, e é possível ter acesso a serviços gratuitos e ainda ter segurança jurídica para desenvolver o seu negócio.
Simplificação da escrituração contábil e fiscal
Os controles que o microempreendedor Individual precisa fazer são muito simples e por isso não costuma haver necessidade de contratar um contador. O MEI tem apenas uma obrigação fiscal básica que é comprovar que seu faturamento ao ano não ultrapassa a soma de 81 mil reais. E, para fazer isso, ele deve entregar ao fisco a DASN- SIMEI.
A DASN-SIMEI é a chamada Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual, e o seu envio pode ser feito eletronicamente no portal do empreendedor. Sendo assim ele está livre das burocracias e dispensado de escrituração contábil e do levantamento anual do balanço patrimonial e de resultado econômico.
Seja um MEI
Dada as diversas vantagens, se você pretende regularizar seu negócio mas ainda não sabe muito bem como agir, sugerimos o Portal do Empreendedor para lhe auxiliar. O objetivo desses portais é de te orientar com relação a todos os trâmites, trazendo mais segurança para o empreendimento e te dando a certeza que você se tornará um MEI sem complicações.
Se regularize agora e passe aproveitar de todas as vantagens de ser MEI!