O tema do post de hoje é uma dúvida pela qual também já tive, fui atrás da resposta e vim compartilhar com vocês!
Quando as vendas vão bem o microempreendedor pode pensar em expandir seu empreendimento e abrir filiais. Mas será que o MEI permite? Acompanhe o texto e descubra:
O MEI pode ou não abrir filial?
O Microempreendedor Individual (MEI) é a configuração empresarial mais simples do Brasil e foi criada em 2009 para ajudar trabalhadores a saírem da informalidade. Devido a facilidade do processo e dos benefícios oferecidos, atualmente existem mais de 7,5 milhões de MEIs no país.
De acordo com a lei, o MEI não pode ter outros estabelecimentos, com isso, o microempreendedor não pode ter filial. O empresário que tem interesse em ter filiais, deverá se enquadrar em outra categoria de empresa.
Quero expandir meu negócio, o que fazer?
Sabemos que o limite anual de faturamento do MEI é de R$ 81 mil, por isso, se você acredita que terá um faturamento maior do que esse e que inclua uma filial, deve procurar outra categoria para se regularizar.
Se você ultrapassar o limite de faturamento, automaticamente passa a ser Microempresa – ME.
Qual a diferença entre Microempreendedor individual (MEI) e Microempresa (ME)?
A diferença entre MEI e ME está ligada ao faturamento, onde enquanto o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, o ME pode faturar até R$ 360 mil.
Na microempresa o empreendedor pode ter sócios, e tem mais obrigações como a de contratar um contador e pagar os impostos de acordo com o regime do Simples Nacional, calculado a partir de uma porcentagem de faturamento da empresa.
Como solicitar o desenquadramento
Tanto para o desenquadramento por faturamento ou voluntário, o MEI deve realizar o procedimento no Portal do Simples Nacional, no site da Receita Federal.
No desenquadramento voluntário, antes de efetuar a solicitação, o empreendedor deve gerar um código de acesso, conforme instruções disponíveis no Portal do Simples Nacional e após digitar o código, selecionar o motivo e a data em que ocorreu o fato motivador do desenquadramento.
Nesses momentos, uma ajuda para realizar esses procedimentos burocráticos pode ser bem vinda. Por isso, o portal abaixo poderá realizar o desenquadramento de maneira fácil e descomplicada:
Serviço: CNPJ, certificado e DAS
Especialista em: Registro MEI
Vantagem: Vem junto com um e-book explicativo para ajudar o microempreendedor a alavancar seu negócio.
Fico muito feliz em poder responder as dúvidas de vocês, por isso, se tiverem sugestões de outros temas é só deixar nos comentários que irei responder!
Até o próximo post!
Mr. MEI