Você que é MEI já deve ter ouvido falar do certificado digital, mas será que você precisa ter um para realizar transações em seu negócio?
Pensando em responder essa pergunta, no post de hoje iremos te explicar tudo sobre certificados digitais e a necessidade de tê-lo. Confira:
O que é um certificado digital?
O certificado digital é uma espécie de identidade utilizada para realizar diversas transações. Ele valida eletronicamente as operações de uma empresa ou pessoa física, oferecendo segurança e base jurídica para a troca de informações pela internet. Uma chave criptográfica garante a autenticidade e a integridade deste processo.
Com o certificado é mais fácil realizar atividades como envio de declarações, transações bancárias, assinatura de notas fiscais e manifestações. Ele equivale à assinatura física podendo vir sob a forma de token, cartão magnético, pendrive ou arquivo.
Certificado Digital e Nota Fiscal Eletrônica
O Certificado Digital é um excelente aliado dos microempreendedores individuais (MEI) na hora de emitir notas fiscais eletrônicas, já que quando o MEI decide prestar serviços para pessoas jurídicas que exigem a emissão de NF-e, o certificado se faz necessário.
Leia mais: Como emitir Nota Fiscal MEI.
Essa exigência é aplicada às empresas de micro, pequeno, médio e grande porte, pois a NF-e só pode ser emitida eletronicamente.
MEI é obrigado a ter Certificado Digital?
Ter um Certificado Digital não é um item obrigatório para o MEI enquadrado no regime Simples Nacional, conforme disposto na Resolução n. 94/2011. Porém, como dito anteriormente, ele se faz necessário em alguns momentos, como para emitir Nota Fiscal Eletrônica NF-e.
Uma vantagem do certificado digital é que com ele a autoria da nota é garantida, além de que o MEI passa a ter contato direto com a Receita Federal e tem acesso a informações seguras quanto à legislação, declarações e dados cadastrais.
Como conseguir o certificado digital?
Para conseguir o certificado digital, o MEI precisa dirigir-se a alguma autoridade certificadora da ICP Brasil. Ela deve ser vinculada ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação homologada pela Receita Federal. Você pode verificar a lista de empresas credenciadas aqui.
A documentação exigida é o contrato social do MEI, comprovante de inscrição estadual e situação cadastral. Na hora de realizar a solicitação é necessário escolher qual o tipo: A1 e A3.
O A1 é instalado por software com validade de um ano, pode ser instalado em mais de uma máquina permitindo uso simultâneo. Já o A3 é instalado em meio físico, como pendrive, e só pode ser usado em uma máquina.
A escolha do MEI dependerá do modelo escolhido para emissão da nota fiscal eletrônica. Depois, basta encaminhar-se a uma autoridade de registro para validar os seus dados, normalmente, isso é feito na Secretaria da Fazenda.
Ficou alguma dúvida? É só deixar nos comentários que iremos responder!